Breves comentários sobre o Plano de governo de Lula/Haddad/ PT

Em resumo: achei agressivo, vingativo (contra os conservadores e sistema judiciário) e totalitário. 

(Ainda vou ler o plano do Bolsonaro e fazer mesmo tipo de análise).

Há uma forte idolatrização de Lula. Vejam alguns exemplos:

pg. 1. “Lula é uma ideia”

“A perseguição judicial a Lula”

“A arbitrariedade do impedimento da candidatura de Lula”

p. 8, “Esse é o programa da vitória, do #LulaLivre”; #LulaInocente

na pagina 49 do plano, há uma escorregada: “O governo Lula investirá no aperfeiçoamento do modelo energético”.

Algumas questões sobre democracia que me deixaram alerta:

.  “Ou o país constrói o seu caminho para a democracia, desenvolvimento e a justiça social, ou afundará no rumo imposto pelo ilegítimo governo Temer e PSDB e sua maioria parlamentar, com apoio de setores da mídia e do empresariado.”

. “refundação democrática do Brasil” (grifado no original)

. Estado grande: p. 5: “interromperemos as privatizações” “e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empresas do Estado”

. Democracia e estado grande: (p. 6.) “Mas não haverá efetiva democracia na sociedade sem democracia, diversidade e pluralismo na mídia. Isso será feito por meio de um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal, bem como pelo fortalecimento da comunicação pública e das rádios e TVs comunitárias.”

[quer coisa mais ditatorial que marco regulatório?]

. p. 6. “Para assegurar as conquistas da Constituição de 1988, as reformas estruturais e das instituições preconizadas, será necessário um novo processo constituinte. O governo Haddad participará, logo após a posse, da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte.”

. p. 13: “Vamos expandir para o Presidente da República e para a iniciativa popular a prerrogativa de propor a convocação de plebiscitos e referendos, que não poderão dispor sobre temas protegidos pelas cláusulas pétreas da Constituição de 1988.”

[opa, cuidado. Na Venezuela a revolução bolivariana aconteceu quando “O colapso da confiança nos partidos existentes acabou ajudando Chávez a se eleger presidente em 1998 e a lançar a subsequente "Revolução Bolivariana", que começou com uma Assembleia Constituinte de 1999 a escrever uma nova Constituição da Venezuela. Em abril de 2002, Chávez foi brevemente expulso do poder no golpe de 2002, após manifestações populares de seus opositores, mas ele voltou ao poder depois de dois dias como resultado de protestos de seus partidários e ações militares (wikipedia)”. Não nos esqueçamos que o pt mantém apoio à Venezuela apesar da guinada ditatorial lá. (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/pt-mantem-apoio-a-venezuela-apesar-de-guinada-ditatorial.shtml)

. p. 17. “Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos.”

https://exame.abril.com.br/brasil/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-proposta-de-haddad-para-a-constituinte/

Mas o que me preocupou ainda mais foi o termo controle social, que aparece no plano:

p. 13. “É preciso instituir medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país.”

p. 14. “A reforma dos tribunais de contas deve visar a estabilidade das decisões e incluir alteração nos critérios de nomeação, instituição de tempo de mandatos, criação de Conselho Nacional e outros mecanismos de participação e controle social.”

p. 15. “Além disso, será necessário ainda conferir transparência e controle social na administração da Justiça.”

O tal do controle social fica meio evidente que se trata de institucionalização de um ditadura.

Comentários que apontam contra ações como a lava-jato:

.  p. 15: “As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes.”

. “Por essa razão, em diálogo com a sociedade, o governo constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamentos de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais, que interditam a política em função de uma aplicação prática que desvirtua a finalidades.”

Mais uma vez o sistema de controle social ditatorial aparece.

. 14. “Os órgãos de fiscalização e controle, cujo papel de combater o mau uso do dinheiro público é fundamental, passaram a extrapolar suas funções, impondo aos órgãos do Executivo suas preferências de políticas públicas e formas de implementá-las. Sem abrir mão dos mecanismos de controle voltados à proteção do dinheiro público, é fundamental devolver ao voto popular a definição dos rumos do Estado brasileiro. A reforma dos tribunais de contas deve visar a estabilidade das decisões e incluir alteração nos critérios de nomeação, instituição de tempo de mandatos, criação de Conselho Nacional e outros mecanismos de participação e controle social. Tais mudanças devem ter como pano de fundo a gradativa construção de uma gestão pública que não seja regida exclusivamente por uma cultura de controles burocráticos que interdite a ação estatal.”

PT ficou magoado com o que os órgãos de fiscalização e controle fizeram com a Dilma e suas pedaladas fiscais. Então, eles vão reformar os tribunais de contas pra que esse partido possa usar e abusar de dinheiro e mau uso da máquina pública.

Alterar critérios de nomeação, instituição e tempo de mandatos não é nada mais nada menos que indicar quem o PT quiser, pra exercer o chamado “controle social”. Essa ideia de “controle social” das instituições, que aparece em várias menções no plano, pra mim cheiro muito à ditadura.

. 14. “transparência e prevenção à corrupção, bem como aprimorar os mecanismos de gestão e as boas práticas regulatórias dos órgãos públicos. Enfrentar a corrupção exige combate permanente à impunidade de corruptores e corruptos e enfrentar uma cultura histórica de apropriação do público pelos interesses privados, como os governos Lula e Dilma vinham fazendo, com medidas de fortalecimento dos órgãos de controle e de maior transparência da gestão pública. No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais ou a imposição de uma agenda programática que visa privatizar os serviços e o patrimônio público.”

Ao mesmo tempo que se diz que se vai combater a corrupção, se afirma que esse combate não deve “servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais” O que isso quer dizer? Que o Lula é inocente e que ele teve seus direitos cerceados? Se é criminoso não importa se é politico ou não; tem que ser preso. Que conversa é essa de criminalização da política? Prender um traficante seria criminalização do tráfico?

. PT saiu ferido com o STF; mesmo nomeando os seus membros, quer ampliar ainda mais isso e ter ainda maior controle: p. 15: “instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas.”

“mudanças na escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada. Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de poderes, sobre- tudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal”.

“Ter compromisso com a democracia”. Está inferindo que eles não tinha esse compromisso?

Promessas duvidosas, face à governabilidade: p.5  “revogação da Emenda constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora.”. Como ele vai fazer isso? Com compras de votos do legislativo?

Reforma Tributária (sempre uma promessa de todo governo): p. 5. Quem vive do seu trabalho e recebe até 5 salários mínimos, por exemplo, ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Em compensação, o “andar de cima”, os super-ricos, pagarão mais.

p. 42. “A recuperação da capacidade de investimentos do Estado, o combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza. Exigem também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos.”

Populista e socialista; veja-se exemplo da fuga de ricos da França: https://oglobo.globo.com/economia/negocios/franca-abandona-projeto-de-imposto-sobre-fortunas-14944744]

P.5-6.  “Reforma Política com Participação Popular. Quanto mais forte for a participação do povo, a transparência nas relações dos partidos e instituições políticas e do Estado com a população, e o caráter público do financiamento do sistema político, menores serão a captura da política pelos capitais privados, a corrupção e os privilégios das elites políticas e econômicas. Além disso, vamos ampliar as tecnologias de informação e comunicação para a promoção da participação.”

Enquanto no governo por 13 anos, o PT não fez nada nesse sentido; ainda pior, utilizou-se do financiamento do sistema político para enriquecer e azeitar as engrenagens desse sistema. Veja a delação recente do Palocci.

p. 13. “a democracia representativa sairá fortalecida com o financiamento público exclusivo das campanhas.”

Enquanto se critica o massivo gasto com política, ainda mais com financiamento de campanhas, o PT vai na contra mão dizendo que deve-se ser algo exclusivo do Estado. Uma mãezonha esse Estado petista.

p. 13. Cotas na política; é pra acabar!!!: “Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras.”

P6. Reforma do Estado, desprivatizando e combatendo privilégios patrimonialistas ainda presentes em todos os Poderes e instituições públicas, e na Reforma do Sistema de Justiça, democratizando as estruturas do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça a todas as parcelas da população,

Como por exemplo através da indicação de ministros do STF?

Outra coisa que é comum na narrativa de esquerda é a narrativa do golpe. Dá o tom à todo o plano e fica o ranço vitimista e vingativo de diversas ideias apresentadas, inclusive no tal controle social

Termos ao longo do plano:

p. 10. “golpe de Estado de 2016”

Golpista: 20 vezes

Golpe 14

Ilegítimo (a) (se referindo à temer: 9

Democrático/democracia: 78 (O ideal de democracia petista é exercido através do controle social: se uma instituição estiver exagerando em seu combate à corrupção, por exemplo, deve-se controla=-lo.

A culpa da crise fiscal dos Estados e municípios é culpa do Golpe: p. 24. “Um dos obstáculos ao avanço dos direitos sociais é a crise fiscal dos Estados e Municípios, em parte decorrente dos atos preparatórios do golpe de 2016, iniciados logo após as eleições de 2014. A recessão econômica, transformada em depressão pela crise política patrocinada pelos golpistas, acarretou uma perda de receita expressiva dos entes federados, interrompendo um ciclo virtuoso que dava consequência tanto aos mandamentos constitucionais quanto aos direitos sociais.”

47. “Os ataques do golpe aos bens naturais” [o governo Dilma não foi exemplo de governabilidade nesse sentido. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1399512-governo-dilma-e-o-pior-da-historia-para-o-meio-ambiente-diz-ambientalista.shtml]

p. 10. “prisão política sem crime e sem provas do Presidente Lula” Algumas pessoas vivem no mundo da ficção.

 p.21. “Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar.”

“promoção da orientação sexual e identidade de gênero” na articulação com órgãos municipais: isso quer dizer, no ensino básico, para crianças.  

Cotas para travestis e transexuais: p. 21. “Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional.”

32. “descriminalização e a regulação do comércio” de drogas. Mas ao mesmo tempo: “A proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação”.

35. No ponto sobre cultura:  “Nosso programa compreende a cultura como um direito de todas e todos e como um campo de luta pelas liberdades individuais e contra o racismo, o machismo, a LGBTIfobia, a intolerância religiosa e o avanço do conservadorismo no Brasil. A defesa do livre pensar e da nossa diversidade irá orientar todas as políticas do governo Haddad para a cultura.”

Conservadorismo é algo a ser lutado.

Em muitos momentos do plano o que perpassa é uma tremenda irresponsabilidade fiscal em suas promessas populistas: p. 40. “Nessa direção, nosso programa propõe que os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor.”

p. 41. “Para isso, propõe-se o abatimento da dívida dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor.”

Item. Ampliação e requalificação da infraestrutura:

p. 44. “expandir a parceria com o setor privado”; “o governo criará o fundo de financiamento da infraestrutura, composto por pequena parcela redirecionada das reservas internacionais, recursos do BNDES e recursos privados. O fundo estimulará a alavancagem do mercado de títulos privados, a busca por financiamento em bancos internacionais e o envolvimento do setor financeiro privado no financiamento de longo prazo.”

Curioso um plano em que menciona tanto marcos regulatórios (9 vezes em suas 61 páginas), não menciona mecanismos de controle de superfaturamento dessas formas de parceria com o setor privado. A festa com o dinheiro público nessa relação, que foi muito bem conduzida pelo PT, parece que vai ser expandir no governo Haddad.

Item: Reforma agrária: velha promessa do PT. 13 anos e não mudou nada; parece mais uma promessa populista

Não menciona: aborto

Coisas interessantes:

p. 13. Sob o paradigma de um governo aberto, promoveremos a recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental de longo prazo e de coordenação estratégica dos investimentos.

p. 7. “Nosso programa propõe a adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes em nossa matriz produtiva. Vamos investir pesado em Ciência, Tecnologia e Inovação nas universidades, institutos e centros de pesquisa. Podemos usar os avanços dos últimos anos na oferta de energia em níveis estáveis para fazer uma inflexão gradual em nossa matriz energética, rumo ao novo modelo energético.”

Item: Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação

2% do PIB em investimentos até 2030.

Discussão da política de preços de combustíveis da Petrobras, com a sua paridade de preços internacionais (PPI).

. diversificação da matriz de transporte.

. mobilidade urbana.

. transição ecológica; tem coisas interessantes, mas que se deve pensar em como efetivar.

plano: https://www.lula.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Plano_de_Governo_HADDAD_13-1.pdf